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Curso
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Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (ANIPC)
Observações ao preço
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Gratuito para empresas associadas
Forma de organização predominante
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Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Enquadramento Legal
- Código Trabalho - art.º 31º - Igualdade de Condições de Trabalho
- Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor
- Conceitos Essenciais
- Discriminação direta e indireta
- Trabalho igual vs. trabalho de valor igual
- Segregação vertical e horizontal
- Diferença entre salário e ganho
- Obrigações das Entidades Patronais
- Implementação de políticas remuneratórias transparentes
- Procedimentos em caso de notificação pela ACT
- Elaboração de Plano de avaliação das diferenças remuneratórias
- Contributo para a execução da avaliação comparativa de remunerações
- Fatores e subfactores de avaliação: competências, esforços, responsabilidades, condições de trabalho
- Atribuição de níveis e pontuação
- Recolha e análise de informação
- Construção de perfis de postos de trabalho
- Finalidade: determinar o valor do trabalho para cada posto de trabalho
- Relatório final: conclusões
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Técnicos de Recursos Humanos; Dirigentes e Gestores de Empresas; Representantes de Trabalhadores; Técnicos da área jurídica e de igualdade de género.
Objectivos Gerais:- Com esta ação tem pretendemos que as empresas compreendam as obrigações legais, relacionadas com este assunto e ainda contribuir para a elaboração do plano de avaliação das diferenças remuneratórias nas empresas e fornecer uma visão geral de como ele pode ser aplicado na prática.
Objectivos Específicos:- - Abordagem sobre o enquadramento legal nacional, europeu e internacional sobre igualdade salarial
- - Identificar situações de discriminação direta e indireta em matéria salarial
- - Reconhecer o que constitui trabalho igual e trabalho de valor igual
- - Conhecer as obrigações das entidades patronais em matéria de igualdade retributiva
- - Dar orientações aos participantes para a elaboração de planos de avaliação e medidas corretivas
- - Abordar a necessidade de adoção de práticas de remuneração transparentes, justas e equitativas.
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